Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Atuação

Administrativo e Infraestrutura

O DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS encontra-se preparado para enfrentar todos os temas típicos e atuais do Direito Público, nas esferas administrativa e judicial.

Entre outras, merece destaque a assessoria em licita­ções, concessões de serviços públicos, parcerias públi­co-privadas e utilização de bens públicos; procedimen­tos perante os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, Comissões Parlamentares de Inquérito e inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público, administração de contratos, legalidade e lesividade de ato administrativo, pleitos de reequilíbrio econômico de contratos administrativos, Direito Urbanístico, além de consultoria e atuação em processos judiciais (Desapropriação, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa).

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