Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Atuação

Urbanístico

O DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS possui equipe espe­cializada em Direito Urbanístico, que atua em perfeita harmonia com as áreas de Direito Imobiliário e Administrativo para enfrentar todas as questões jurídicas que envolvem o uso, a ocupação e a transformação do solo no território das cidades.

O DGCGT atua tanto na esfera consultiva quanto litigiosa - judicial e administrativa - ­para defender os direitos de seus clientes na obtenção de licenças edilícias, regularização de imóveis, em tombamentos e outras limitações sobre a propriedade, na realização de operações que envolvam transferência do direito de construir, estruturação de empreen­dimentos e aprovação de projetos em operações urbanas consorciadas, aplicação de outor­ga onerosa do direito de construir, condução de procedimentos perante o Ministério Público (procedimentos preparatórios e inquéritos civis), na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acompanhamento legislativo nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de ampla atuação nas diversas demandas judiciais da matéria, notadamente, Ações Civis Públicas, Ações Populares e Mandados de Segurança.

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