Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Ponto Final: Por VANESSA SCURO

Não são raros os inventários em que herdeiros litigam por anos, eternizando discussões estéreis, que nada alcançam senão a depreciação do patrimônio  herdado.

E pior, muitas vezes, mesmo em meio a intenso litígio, partilhas são feitas com atribuição de bens em condomínio aos litigantes, transmutando o litígio que existia entre herdeiros para outro entre condôminos. Na maioria dos casos, situações como essa ensejam o ajuizamento de ações de extinção de condomínio, que só terminam após a alienação judicial do bem comum, com a divisão do resultado da venda em hasta pública entre as partes.

Por isso, a doutrina, de há muito, já recomenda que, nas partilhas seja evitada “a cotitularidade, dividindo-se os bens por forma a que caibam nos diversos quinhões, atenta a circunstância de que não convém o condomínio, por ser “mater rixarum” (GOMES, Orlando, Sucessões, 5ª edição, Editora Forense, 1984, pág. 314).

Nesse particular, andou bem o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ao incorporar a recomendação doutrinária de as partilhas serem regidas pelos princípios da igualdade e da comodidade, além de buscarem a prevenção de litígios futuros, como se lê no artigo 648: “Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.”

Comentando este artigo, Humberto Theodoro Júnior explicita que, de “acordo com a primeira, os quinhões devem, em qualidade e quantidade, propiciar bens iguais para os diversos herdeiros, seja no bom, seja no ruim, no certo e no duvidoso. Todavia, mormente quando o monte-mor seja constituído de vários e extensos imóveis, o princípio da igualdade não exige a participação de todos os sucessores em todos os bens do espólio. A igualdade realmente obrigatória é a econômica, que se traduz na formação de quinhões iguais, segundo avaliação do acervo. Pelo princípio da comodidade, deve-se atentar na partilha às condições pessoais de cada sucessor (...). Por força da regra prevista no inciso II, prevenção de litígios, recomenda-se evitar, quanto possível, a comunhão entre os aquinhoados na partilha, o excessivo retalhamento de glebas isoladas para um só herdeiro, a instituição desnecessárias de servidão etc.” (Curso de Direito Processual Civil, volume II, 50ª edição, Editora Forense, 2016, pág. 278/279.)

E, para alcançar o intuito de prevenção de novos litígios decorrentes da cotitularidade, o novo Código ainda estabeleceu no artigo 649, que os “bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou do companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam adjudicados a todos.”

Ou seja, não havendo acordo entre os herdeiros, a regra é de que os bens que não caibam inteiramente nos respectivos quinhões – insuscetíveis de divisão cômoda, portanto – não sejam partilhados em frações ideais, mas licitados entre eles ou alienados em hasta pública, partilhando com divisão do resultado da venda.

Assim, o objetivo primordial da lei é que a partilha feita no inventário seja o ponto final do litígio entre os herdeiros e não o possível começo de um novo capítulo, chamado ação de extinção de condomínio.

Vanessa Scuro,  advogada especialista em Direito de Família e Sucessões na DGCGT Advogados

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